Termos de uso
São Paulo, 23 de julho de 2026.
1. Identificação e aceite
Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso da plataforma BOOZAP, incluindo aplicativo mobile, painel administrativo web, site institucional, áreas de acesso de usuários autorizados e serviços relacionados, disponibilizados pela BOOZAP ADMINISTRADORA DE CARTAO DE DESCONTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 40.878.744/0001-28, com sede em AV RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES, 2300 APT 701 BLOCO 3 - JARDIM IRIS - São Paulo - SP.
Ao criar uma conta, acessar a plataforma, simular ou solicitar crédito, acompanhar contratos, utilizar qualquer funcionalidade ou interagir com dados, documentos, limites, parcelas, empresas conveniadas ou serviços relacionados, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
Caso não concorde com estes Termos, o usuário não deverá utilizar a plataforma.
2. Objetivo da plataforma
A plataforma BOOZAP tem como objetivo oferecer uma solução digital de fintech de crédito corporativo, voltada à estruturação e operação de crédito privado para funcionários, crédito consignado privado corporativo, antecipação de recebíveis, gestão de contratos, acompanhamento de parcelas, emissão e controle de documentos de crédito, integrações financeiras e rotinas administrativas relacionadas à operação da BOOZAP.
A plataforma poderá utilizar tecnologia MOSAICO CREDIT, aplicativo mobile Android e iOS, sistema administrativo web, site institucional, integrações com Sociedade de Crédito Direto (SCD), instituição financeira parceira, banco liquidante, birôs de crédito, assinatura digital e serviços de terceiros necessários à operação.
A plataforma atua como ferramenta tecnológica e operacional de apoio à gestão da operação de crédito, não substituindo a responsabilidade da BOOZAP, das empresas conveniadas, instituições financeiras, parceiros regulados ou usuários quanto ao cumprimento das obrigações legais, contratuais, regulatórias, financeiras e de compliance aplicáveis.
3. Perfis de usuário
A plataforma poderá disponibilizar, entre outros, os seguintes perfis:
- Administrador: usuário autorizado a acessar o painel administrativo para gestão da plataforma, cadastros, permissões, contratos, relatórios, auditoria, suporte e configurações.
- Empresa conveniada ou RH: pessoa jurídica ou representante autorizado a cadastrar, validar ou acompanhar funcionários, regras de consignação, limites, vínculos, descontos em folha e informações operacionais.
- Funcionário ou solicitante de crédito: usuário vinculado a empresa conveniada, autorizado a simular, solicitar e acompanhar operações de crédito, limites, parcelas, contratos e documentos relacionados.
- Operador de crédito ou usuário operacional: colaborador autorizado a executar atividades administrativas, análise, suporte, acompanhamento de propostas, gestão de contratos e atendimento.
- Instituição financeira, SCD, banco liquidante ou parceiro integrado: terceiro que poderá participar da liquidação, formalização, emissão de CCBs, análise, cobrança, assinatura digital, consulta ou processamento de operações, conforme contratação aplicável.
- Suporte técnico ou administrativo: usuário autorizado a atuar em atendimento, diagnóstico, configuração, manutenção, auditoria e apoio operacional da plataforma.
4. Cadastro, login e segurança
Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá criar uma conta, receber credenciais de acesso ou ser previamente cadastrado por empresa conveniada ou administrador autorizado, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha, token, autenticação, dispositivo e credenciais de acesso, respondendo por todas as atividades realizadas em sua conta, salvo comprovada falha exclusivamente atribuível à plataforma.
A plataforma poderá solicitar validações cadastrais, análise documental, autenticação adicional, biometria quando aplicável, validação de vínculo empregatício, consulta de crédito, verificação de identidade ou atualização de informações quando necessário à segurança, prevenção a fraudes, cumprimento contratual ou exigência legal.
É proibido compartilhar credenciais, criar contas falsas, utilizar dados de terceiros sem autorização, tentar burlar limites de crédito, acessar áreas sem permissão, manipular documentos, simulações, contratos ou realizar qualquer uso incompatível com a finalidade da plataforma.
5. Uso por menores de idade
A plataforma não é direcionada a menores de idade. As funcionalidades relacionadas a crédito, contratação, assinatura, simulação ou movimentação financeira são destinadas a pessoas legalmente capazes, conforme legislação aplicável.
Caso eventualmente sejam tratados dados de menores por exigência legal, documental ou operacional, tal tratamento deverá observar o melhor interesse da criança ou adolescente e a atuação de pais ou responsáveis legais, quando aplicável.
6. Funcionalidades principais
A plataforma poderá oferecer, conforme disponibilidade técnica, escopo contratado e integrações habilitadas:
- cadastro e gerenciamento de usuários, empresas conveniadas, funcionários, administradores e operadores;
- gestão da operação de crédito privado corporativo e consignado privado;
- simulação de crédito, consulta de limites, solicitação de propostas e acompanhamento de status;
- controle de contratos, parcelas, vencimentos, liquidação, cobrança e histórico operacional;
- geração, assinatura digital, armazenamento e rastreabilidade de Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) e documentos relacionados;
- integrações com SCD, instituição financeira parceira, banco liquidante, birôs de crédito, APIs externas, assinatura digital, notificações e serviços de nuvem;
- painel administrativo web para gestão, relatórios financeiros e operacionais, auditoria, suporte, permissões e configurações;
- site institucional da fintech, comunicação de produtos, benefícios, canais de contato e direcionamento para download do aplicativo;
- notificações, mensagens, lembretes, alertas operacionais, confirmações e atendimento; e
- serviços de hospedagem, monitoramento, manutenção corretiva/evolutiva e segurança da informação, conforme contratação aplicável.
7. Operações de crédito, CCBs e responsabilidade financeira
As operações de crédito realizadas ou solicitadas por meio da plataforma poderão estar sujeitas a análise, aprovação, disponibilidade de limite, políticas internas, regras da BOOZAP, condições da empresa conveniada, critérios da instituição financeira parceira, SCD, banco liquidante, birôs de crédito, documentos exigidos e legislação aplicável.
A simulação de crédito tem caráter informativo e não garante aprovação, liberação de valores, contratação definitiva, manutenção de limites, taxas, prazos ou condições apresentadas, que poderão variar conforme análise de risco, elegibilidade, políticas comerciais e confirmação cadastral.
A emissão, gestão e assinatura de CCBs ou documentos de crédito deverão observar as condições efetivamente contratadas, os instrumentos assinados, a legislação aplicável e as regras da instituição financeira ou parceiro responsável pela operação, quando houver.
O usuário declara que compreende suas obrigações financeiras, contratuais e legais relacionadas a qualquer operação de crédito contratada, incluindo pagamento de parcelas, encargos, autorização de desconto, inadimplemento, atualização cadastral e demais condições previstas nos documentos específicos da operação.
8. Relação com empresas conveniadas, SCD, banco liquidante e terceiros
A BOOZAP poderá atuar em conjunto com empresas conveniadas, instituições financeiras, SCDs, bancos liquidantes, birôs de crédito, provedores de assinatura digital, serviços de comunicação, infraestrutura em nuvem, processamento de pagamentos e demais fornecedores necessários à operação.
A disponibilidade, aprovação, funcionamento, tarifas, regras, prazos e obrigações de serviços prestados por terceiros poderão seguir políticas próprias desses fornecedores. A plataforma poderá depender de tais terceiros para viabilizar liquidação financeira, consultas cadastrais, formalização contratual, notificações, análise de crédito, assinatura digital e processamento operacional.
A BOOZAP não garante disponibilidade ininterrupta de serviços de terceiros, APIs externas, birôs, bancos, SCDs, meios de pagamento, lojas de aplicativos, provedores de nuvem ou sistemas operacionais.
9. Compliance, KYC, PLD/FT e uso permitido
A utilização da plataforma deverá observar regras de compliance, prevenção à lavagem de dinheiro, prevenção ao financiamento do terrorismo, KYC, validação de identidade, análise cadastral, verificação de documentação, listas restritivas, políticas internas, normas regulatórias e boas práticas aplicáveis ao mercado financeiro e de crédito.
É proibido utilizar a plataforma para:
- inserir informações falsas, fraudulentas, ofensivas, ilegais ou incompatíveis com a finalidade da plataforma;
- realizar ou tentar realizar fraudes, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, valores ou direitos;
- solicitar crédito com documentação falsa, incompleta, de terceiros ou sem autorização;
- burlar regras de elegibilidade, limites, consignação, análise de crédito, assinatura ou contratação;
- acessar dados, contas, contratos, módulos ou áreas administrativas sem autorização;
- compartilhar login, senha, tokens ou credenciais de acesso;
- interferir na segurança, integridade, disponibilidade ou funcionamento da plataforma;
- realizar engenharia reversa, extração massiva de dados, automações não autorizadas ou tentativas de invasão; ou
- utilizar a plataforma para finalidade diversa daquela autorizada pela BOOZAP.
10. Pagamentos, cobranças e serviços de terceiros
Quando houver cobranças, parcelas, tarifas, encargos, taxas, planos, mensalidades, custos de terceiros ou valores relacionados à operação, as condições comerciais serão informadas nos instrumentos específicos da contratação, proposta, termo de adesão, contrato de crédito, CCB, aplicativo, painel ou comunicação aplicável.
Custos de SMS, WhatsApp, consultas a birôs, taxas de SCD ou instituição financeira, tarifas de APIs, assinatura digital, serviços de nuvem, meios de pagamento e demais serviços de terceiros poderão ser cobrados conforme utilização, contratação ou política própria dos respectivos fornecedores, quando aplicável.
11. Conteúdo, documentos e arquivos enviados
O usuário poderá enviar, registrar ou anexar documentos pessoais, comprovantes, holerites, documentos de vínculo, contratos, imagens, mensagens, assinaturas, arquivos e demais conteúdos necessários ao uso da plataforma.
O usuário declara possuir autorização, legitimidade e veracidade para inserir e tratar tais informações, sendo responsável pelo conteúdo enviado e por sua adequação à finalidade da plataforma.
12. Automações, análises e integrações
A plataforma poderá utilizar automações, integrações, algoritmos, análises de risco, regras parametrizadas, validações cadastrais, consultas externas e recursos tecnológicos para apoiar organização de dados, análise de elegibilidade, prevenção a fraudes, emissão de alertas, relatórios, processamento de documentos, segurança e suporte à operação.
Resultados automatizados ou indicativos de elegibilidade deverão ser considerados ferramentas de apoio, podendo depender de validação por áreas internas, terceiros, instituição financeira parceira ou critérios adicionais aplicáveis.
13. Propriedade intelectual e licenciamento
A marca, identidade visual, layout, telas, textos, funcionalidades, banco de dados, estrutura, tecnologia, software, códigos, fluxos, design, arquitetura e demais elementos da plataforma pertencem à BOOZAP, seus licenciadores, fornecedores, parceiros tecnológicos ou terceiros autorizados, conforme aplicável.
O uso da plataforma não confere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre sistema, código-fonte, marca, tecnologia, conteúdos institucionais, integrações ou materiais disponibilizados. É proibido copiar, modificar, vender, sublicenciar, distribuir, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente qualquer parte da plataforma sem autorização prévia e por escrito.
14. Responsabilidades do usuário
O usuário compromete-se a:
- fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- utilizar a plataforma de forma ética, legal, segura e compatível com sua finalidade;
- manter suas credenciais protegidas;
- respeitar privacidade, sigilo, propriedade intelectual e direitos de terceiros;
- cumprir contratos, políticas internas, normas regulatórias e obrigações financeiras assumidas;
- não tentar burlar permissões, segurança, análise de crédito, pagamentos, integrações ou funcionalidades;
- comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido, fraude, erro relevante ou falha de segurança.
15. Responsabilidades e limitações da plataforma
A BOOZAP envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, segura e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta, ausência absoluta de erros, compatibilidade com todos os dispositivos, funcionamento de serviços de terceiros, aprovação de crédito ou resultados financeiros específicos.
A plataforma poderá sofrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas de internet, provedores de nuvem, APIs externas, bancos, SCDs, birôs, assinatura digital, lojas de aplicativos, sistemas operacionais, integrações ou eventos fora do controle razoável da BOOZAP.
A responsabilidade por decisões de crédito, políticas comerciais, cumprimento regulatório, relação com empresas conveniadas, usuários finais, instituições financeiras, bancos liquidantes, SCDs e parceiros deverá observar os instrumentos contratuais e operacionais aplicáveis a cada relação.
16. Alterações, suspensão e encerramento
A plataforma poderá alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, módulos, integrações, políticas ou serviços, mediante comunicação quando aplicável, especialmente por motivos de segurança, manutenção, estratégia de negócio, adequação legal, evolução técnica, exigência regulatória ou encerramento de relação comercial.
O acesso de usuários poderá ser suspenso ou encerrado em caso de violação destes Termos, uso indevido, suspeita de fraude, risco à segurança, determinação legal, solicitação da empresa conveniada, inadimplemento, encerramento da relação aplicável ou necessidade operacional.
O usuário poderá solicitar encerramento de conta e exclusão de dados pelos canais indicados, observadas as hipóteses legais de retenção, especialmente quanto a contratos, CCBs, registros financeiros, auditoria, prevenção a fraudes, obrigações legais, defesa de direitos e segurança. Canal operacional: contato@boozapcash.com.br.
17. Suporte e atendimento
Os canais de suporte serão disponibilizados no aplicativo, painel, site, Fale Conosco ou pelo e-mail contato@boozapcash.com.br. Prazos de resposta poderão variar conforme complexidade, horário de atendimento, disponibilidade da equipe e necessidade de análise técnica, operacional, financeira ou administrativa.
18. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado no contexto da plataforma está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso. Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente das práticas de coleta, uso, compartilhamento, retenção e proteção de dados descritas naquele documento.
19. Atualizações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente para refletir mudanças na plataforma, legislação, regras comerciais, funcionalidades, contratos, políticas internas, integrações ou exigências das lojas de aplicativos. A versão vigente será disponibilizada no aplicativo, site ou link público relacionado ao serviço.
20. Legislação aplicável e foro
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias deverão ser resolvidas preferencialmente por negociação e, se necessário, no foro competente definido conforme a legislação aplicável e os instrumentos contratuais vigentes.
21. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, suporte ou solicitações relacionadas ao uso da plataforma, entre em contato pelo e-mail: contato@boozapcash.com.br.